As propostas do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes» para reduzir a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais, visando dessa forma diminuir o lixo mas também os custos para o consumidor, foram chumbadas recentemente no Parlamento por PS, PSD e CDS-PP. Favoravelmente votaram todas as restantes bancadas.

Ao propor essa redução efectiva da utilização massiva de embalagens supérfluas pretendia o PCP dar um contributo no sentido da protecção ambiental e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, poupando simultaneamente nos recursos naturais, que, sabe-se, são «escassos e finitos», como bem assinalou na apresentação do diploma da sua bancada a deputada comunista Ana Virgínia Pereira.

A este objectivo principal acrescia, por outro lado, o propósito de «não penalizar o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou». E nesse sentido o PCP propunha não apenas a referida limitação à utilização de embalagens e matérias supérfluas, determinada por lei, como defendia o incentivo à opção por embalagens reutilizáveis pelo distribuidor, com aplicação de tara, sempre que necessário.

Garantida a qualidade, a conservação e o transporte dos produtos embalados, a bancada comunista preconizava igualmente uma redução do volume e do peso das embalagens ao «mínimo possível».

No debate, o deputado do PSD Bruno Coimbra justificou o voto negativo da sua bancada argumentando que os projectos do PCP e PEV «podem ter implicações negativas ao nível da concorrência e ir contras as leis do mercado». Sustentou ainda que o «tipo de embalagens deve ser da responsabilidade dos produtores».

Pelo PS, Renato Sampaio, sem deixar de reconhecer que esta matéria é da «maior importância para a sustentabilidade ambiental», e de admitir que «é excessivo o número de embalagens», alegou porém que é preciso «ponderação» e «dar passos seguros, sem colocar em causa a sustentabilidade económica».

Ana Virgínia Pereira deixou contudo a garantia de que o PCP continuará a bater-se pela «defesa do ambiente e das pessoas» e a rejeitar a «mercantilização dos bens ambientais».

Mercantilização, precisou, que degrada o ambiente, «responsabiliza os consumidores por culpas que não lhes pertencem», aplica um regime de fiscalidade para resolver problemas ambientais – a chamada fiscalidade verde – que é gerador de injustiças ao «admitir que quem pode pagar, pode poluir».